Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;
Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar, aprovado em 11 de Outubro de 2006, pelo conselho científico da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2007.
3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.
3 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
1. Instituição de formação:
Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém 2. Denominação do curso de especialização tecnológica:3. Área de formação em que se insere: 541 - Indústrias Alimentares.
4. Perfil profissional que visa preparar:
O técnico em segurança e higiene alimentar é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientação, procede ao planeamento, organização e execução, de um conjunto integrado de actividades de controlo na área de higiene e segurança alimentar.
5. Referencial de competências a adquirir:
Controlar o manuseamento, armazenamento e acondicionamento dos bens de consumo, tendo em conta os adequados processos de conservação, higiene, segurança e saúde alimentar;Verificar a qualidade alimentar ao nível químico e microbiológico;
Controlar o processo de embalagem e expedição dos pratos, em serviços de catering, de forma a garantir o cumprimento das normas de conservação, higiene, segurança e saúde alimentar;
Supervisionar a arrumação, limpeza e higiene das instalações, equipamentos e utensílios de trabalho, bem como a apresentação do pessoal;
Utilizar ferramentas informáticas no registo e controlo de qualidade;
Verificar e controlar a elaboração de ementas e a confecção de pratos equilibrados do ponto de vista nutricional e dietético;
Saber realizar auditorias de qualidade alimentar
6 - Plano de Formação:
(ver documento original)
7. Áreas disciplinares em que o candidato deve ter aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006:
Matemática; Biologia; Química; Português.
8. Número de formandos:
Em cada admissão de novos formandos - 25
Na inscrição em simultâneo no curso - 50
9. Plano de formação adicional (artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)