Edital 398/2005 (2.ª série) - AP. - Alberto Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro:
Faz público que a Assembleia Municipal de Aveiro, na 5.ª reunião da sessão ordinária do mês de Abril, realizada em 16 de Maio de 2005, aprovou, mediante proposta desta Câmara Municipal, as alterações e rectificações ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2004, as quais, nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, a seguir se publicam.
25 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Alberto Souto de Miranda.
Artigo 1.º
Alterações à Tabela do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro
O ponto 6 do capítulo II, as alíneas a) e c) do capítulo XI e o capítulo XVI da Tabela anexa ao Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro, passam a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO II
Cemitérios
6 - ...
6.1 - ...
6.1.0 - Normal (0,65 x 2,00 = 1,30 m2): 800,00 euros;
6.1.1 - ...
6.1.2 - ...
6.1.3 - ...
6.2 - ...
6.2.1 - ...
6.2.2 - ...
CAPÍTULO XI
Mercados, feiras e venda ambulante
a) Mercados:
1 - ...
1.1 - Lojas - por metro quadrado e por mês: 10,00 euros;
1.2 - ...
1.3 - ...
1.4 - ...
1.5 - ...
1.6 - ...
2 - ...
2.1 - ...
2.2 - ...
2.3 - ...
c) Feiras:
1 - ...
1.1 - Terrado na Feira dos 28, por metro quadrado ou fracção e por feira - 0,80 euros;
1.2 - Terrado na Feira das Velharias, por metro quadrado ou fracção e por feira - 1,00 euro;
2 - ...
2.1 - ...
2.2 - ...
2.3 - ...
2.4 - ...
2.5 - ...
2.6 - ...
2.7 - ...
2.7.1 - Para venda de roupas, calçado, tapeçarias, cutelarias, malas, artigos de pele e semelhantes, por metro linear de frente com os arruamentos do recinto, com um máximo de 5 m de profundidade e por dia ou fracção - 0,50 euros;
2.7.2 - ...
2.7.3 - ...
2.8 - ...
CAPÍTULO XVI
Taxas pela emissão da licença especial de ruído
1 - Competições desportivas:
1.1 - Nacionais - por dia:
...
...
1.2 - Internacionais - por dia:
...
...
2 - Feiras e mercados.
3 - Festas com música ao vivo:
3.1 - Concertos:
3.1.1 - Recintos abertos:
...
...
3.1.2 - Recintos fechados:
...
...
3.1.3 - Recintos fechados (lotação até 100 pessoas):
Dias úteis: 40,00 euros;
Fins-de-semana e feriados: 45,00 euros.
3.2 - Festas:
...
...
4 - Festas com música gravada:
4.1 - Concertos:
4.1.1 - Recintos abertos:
...
...
4.1.2 - Recintos fechados:
...
...
4.1.3 - Recintos fechados (lotação até 100 pessoas):
Dias úteis: 26,00 euros;
Fins-de-semana e feriados: 31,00 euros.
4.2 - Festas:
...
...
Artigo 2.º
Ao Regulamento das Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro são rectificados os erros de escrita nos ponto 10 do capítulo IV e a alínea l) do capítulo IX, pelo que onde se lê:
CAPÍTULO IV
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[...]
9 - ...
9.1 - ...
9.2 - ...
2 - ...
10.1 - ...
10.2 - ...
[...]
deve ler-se:
[...]
9 - ...
9.1 - ...
9.2 - ...
10 - ...
10.1 - ...
10.2 - ...
[...]
CAPÍTULO IX
Utilização de instalações públicas desportivas, de lazer, recreio e cultura
[...]
1 - Uitlização do auditório da Biblioteca Municipal:
[...]
deve ler-se:
[...]
l - Utilização do auditório da Biblioteca Municipal:
[...]