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Despacho 10870/2008, de 14 de Abril

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Sumário

Determina o registo do curso de Especialização Tecnológica em Técnico Especialista de Contabilidade, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico de Guarda, com início no ano lectivo 2007-2008, cujo plano de estudos publica em anexo.

Texto do documento

Despacho 10870/2008

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º.

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;

Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Técnico Especialista de Contabilidade, aprovado a 2 de Novembro de 2006 pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico de Guarda, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeito a partir de 24 de Novembro de 2006.

3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.

1 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação: Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda.

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica: Técnico Especialista de Contabilidade.

3 - Área de formação em que se insere: 344 - Contabilidade e Fiscalidade.

4 - Perfil profissional que visa preparar: O Técnico Especialista de Contabilidade é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, planifica, organiza e avalia as actividades no âmbito da contabilidade de gestão e supervisiona as tarefas de classificação e registo de documentos contabilísticos.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Planificar e organizar a implementação e execução da contabilidade de gestão;

Organizar a documentação comercial e fiscal de uso corrente;

Gerir as actividades no âmbito da Administração Fiscal;

Coordenar a recolha de dados necessários à elaboração de relatórios periódicos da situação económica e financeira das empresas, orçamentos, planos de acção e inventários;

Coordenar as tarefas de classificação e registo dos documentos contabilísticos, em função do seu conteúdo;

Desenvolver a utilização de aplicações informáticas específicas;

Supervisionar as equipas de trabalho no âmbito das funções de aprovisionamento, produção, pessoal, comercial, administrativa e financeira.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Matemática Aplicada;

Introdução à Economia.

8 - Número de formandos:

Número máximo de formandos - Em cada admissão de novos formandos - 20;

Na inscrição em simultâneo no curso - 40.

9 - Programa de formação adicional (artigos 8.º e 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/14/plain-232410.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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