O aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negro, situado no leito e nas margens da ribeira de Santa Natália, na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto, destinado à produção de energia hidroeléctrica necessária à instalação de uma oficina de preparação mecânica e lavagem de minérios da mina de estanho denominada "San Martinho", foi titulado através de alvará de concessão de interesse privado, celebrado ao abrigo do Decreto 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919, em 30 de Junho de 1942, pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, por um prazo de 20 anos. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado por duas vezes, por iguais períodos, até 30 de Junho de 2002, data em que caducou o referido alvará. Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 86.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e para os efeitos constantes do n.º 5 do mesmo artigo, verifico a caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado emitido em 30 de Junho de 1942 em nome de Aníbal Cerqueira de Melo e Castro para o aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negro situado no leito e nas margens da ribeira de Santa Natália, na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto.
1 de Abril de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
