Rectificação 346/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 148 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 9 de Dezembro de 2004, a p. 10, o aviso relativo à renovação do contrato a termo certo de Paulo Alexandre Teixeira Fernandes, na categoria de auxiliar administrativo, rectifica-se que onde se lê "renovei, pelo período de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos [...]" deve ler-se "renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho [...]". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

24 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.