1. Ao abrigo do disposto no n.os 3 e 4 do artigo 2º e do artigo 6º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da assessoria de imprensa, que para o efeito é requisitado à Ferconsult - Consultoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes, S.
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2. Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuído a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsidio de refeição.
3. O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4. A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Fevereiro de 2008.
21 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Cultura , José António de Melo Pinto
Ribeiro.
