Despacho 14 824/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no despacho RT-18/2005, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005, sob o n.º 9557/2005 (2.ª série), tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia, subdelego nos vice-presidentes desta Escola, Doutor João Álvaro Brandão Soares de Carvalho e Doutor Alexandre Júlio Teixeira Santos, respectivamente para os assuntos respeitantes aos pólos de Azurém e de Gualtar, as competências previstas nas alíneas j) a n) daquele despacho.

2 - Nos casos de ausência ou impedimento temporários do presidente da Escola, a sua substituição, com os inerentes poderes para despacho de todos os assuntos que, pela sua natureza ou carácter de urgência, o justifiquem ou exijam, é deferida nos vice-presidentes Doutor João Álvaro Brandão Soares de Carvalho e Doutor Alexandre Júlio Teixeira Santos, sucessivamente e por esta ordem de designação, delegando-lhes e subdelegando-lhes assim os poderes para o efeito necessários e adequados.

3 - As presentes delegações e subdelegações de competências consideram-se efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos actos praticados pelos delegados e subdelegados e produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora delegadas e subdelegadas.

1 de Junho de 2005. - O Presidente, António M. Cunha.