Despacho (extracto) n.º 14 809/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 15 de Junho de 2005, e considerando o disposto no n.º 2.º da Portaria 699/2003, de 31 de Julho, junto se publica a actualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.
21 de Junho de 2005. - O Director de Organização e Gestão, Elpídio Codinha.
ANEXO
(à Portaria 699/2003, de 31 de Julho, in Diário da República, 1.ª série-B, n.º 175, de 31 de Julho de 2003)
Taxas de propriedade industrial
(actualização - 2005-2006)
TABELA I
Marcas, nomes ou insígnias de estabelecimento, logótipos, recompensas, denominações de origem ou indicações geográficas
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TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de protecção, modelos de utilidade, topografias dos produtos semicondutores
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TABELA III
Desenhos ou modelos
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TABELA IV
Taxas comuns, outros meios de prova e actos diversos
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