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Aviso 4549/2005, de 5 de Julho

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Texto do documento

Aviso 4549/2005 (2.ª série) - AP. - José Narciso Rodrigues de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por seu despacho exarado em 5 de Abril de 2005, foi denunciado o contrato de trabalho a termo resolutivo da técnica superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe, Sandra Luísa Oliveira Rafael, a partir de 21 de Março de 2005, ao abrigo do estipulado no artigo 384.º do Código do Trabalho, por força de aplicação do artigo 2.º da Lei 23/2004, de 2 de Junho.

11 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Narciso Rodrigues de Miranda.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2321919.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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