Aviso 4548/2005 (2.ª série) - AP. - Manuel Norberto de Moura Soares, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária n.º 8, de 14 de Abril de 2005, foi determinado elaborar o plano de urbanização para a área do centro da cidade.
Nos termos e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, desde a publicação deste aviso no Diário da República e por um período de 30 dias, o processo de audiência pública prévia, durante a qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.
A área de intervenção do plano de urbanização é de 42 ha e é delimitada a Norte pela Rua de São Nicolau, a Sul pela EN 210, de Nascente pelas Rua 1.º de Maio e Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro e Poente por variante à cidade (Avenida dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses), conforme planta anexa a este aviso.
Os objectivos do plano são os seguintes:
1) A consolidação do espaço delimitado, já que o mesmo se encontra na transição de um espaço urbano bem definido e com características próprias para um espaço de expansão urbana, sujeito a pressões de vária ordem. Enquanto que no primeiro interessa definir as ocupações intersticiais, no segundo interessa definir as ocupações e volumetrias de transição de um espaço para outro;
2) Pela necessidade da implantação e localização de alguns equipamentos vitais ao continuado crescimento da cidade, como sejam o parque urbano, a central de camionagem e a sede da AE Marco - Associação Empresarial de Marco de Canaveses.
20 de Maio de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Manuel Norberto de Moura Soares.
(ver documento original)
