Aviso 4528/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor da Quinta dos Arcos. - Por deliberação da Câmara Municipal de Elvas tomada em reunião de 11 de Maio de 2005, é submetido a discussão pública o Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos, pelo prazo de 22 dias a contar de 10 dias após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública o plano encontra-se exposto na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas, durante o horário normal de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, indicando a sua identificação completa e a sua residência, sob pena de não serem aceites.
Cumpre-se com o presente aviso o disposto nos pontos 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
17 de Maio de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Pedro Manuel Brilha Barrena.