Rectificação 1133/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 30 de Maio de 2005, a p. 8179, rectifica-se que onde se lê "Maria Suzete de Jesus Serra Guimarães [...] com duração de três anos" deve ler-se "Maria Suzete de Jesus Serra Guimarães [...] com duração de três anos, com efeitos a 15 de Abril de 2005". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.