Despacho 14 352/2005 (2.ª série). - Departamento Académico. - Sob proposta da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 44 /2005, de 6 de Abril, aprovado o seguinte:
Curso de pós-graduação em Família, Direito e Sociedade
1.º
Criação
No ano lectivo de 2005-2006 funcionará no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em conjunto com o Centro da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), o curso de pós-graduação em Família, Direito e Sociedade, nos termos do protocolo estabelecido para o efeito.
2.º
Objectivos
Fornecer uma formação mais aprofundada, de forma combinada, quer na área do direito de família, quer nas áreas mais abrangentes das ciências sociais, com maior incidência no domínio da sociologia da família. As transformações que atravessam nos últimos anos os domínios da vida privada, das relações familiares e dos direitos individuais, os problemas novos que essas mutações fazem surgir a quem, do lugar do direito, tem de produzir, interpretar, decidir ou aplicar os articulados legais que colocam na ordem do dia a necessidade de formação avançada a todos quantos se defrontem com estas realidades no desempenho da sua actividade profissional.
3.º
Organização
O curso de pós-graduação em Família, Direito e Sociedade é organizado de forma alternada pelo Centro de Direito da Família da FDUC e pelo ISCTE, sendo a primeira edição a cargo da FDUC.
4.º
Coordenação
A coordenação será assegurada pelo Prof. Doutor Guilherme Oliveira da FDUC e pela Prof.ª Doutora Anália Cardoso Torres do ISCTE.
5.º
Habilitações de acesso
As habilitações de acesso ao curso exigem a titularidade de uma licenciatura em Direito, Sociologia ou noutra área das ciências sociais e humanas.
6.º
Limitações quantitativas
O número de vagas abertas para o curso é de 30.
7.º
Selecção de candidatos
A selecção de candidatos é feita pela coordenação tendo em conta o currículo dos candidatos.
8.º
Prazos e calendário lectivo
1 - Candidatura - de 3 a 21 de Outubro de 2005.
2 - Matrícula e inscrição - de 2 a 15 de Dezembro de 2005.
3 - Calendário lectivo - de 7 de Janeiro a 29 de Abril de 2006.
4 - Os candidatos que pretendam apresentar um trabalho, com vista à obtenção de um diploma, deverão fazê-lo na primeira época, até 30 de Setembro de 2006, e na segunda época, no final de Dezembro de 2006.
9.º
Candidatura
As candidaturas deverão ser apresentadas no secretariado do Departamento de Sociologia do ISCTE ou no secretariado no Centro de Direito de Família da FDUC, entre 3 e 21 de Outubro de 2005, através de um processo donde conste:
Ficha de candidatura preenchida e assinada pelo próprio;
Uma fotografia;
Certidão de licenciatura;
Curriculum vitae.
10.º
Inscrição
A inscrição deverá ser feita no secretariado do Departamento de Sociologia do ISCTE ou no secretariado do Centro de Direito de Família da FDUC, entre 2 e 15 de Dezembro de 2005, através de um processo onde conste:
Impresso de inscrição preenchido e assinado pelo próprio;
Duas fotografias;
Bilhete de identidade e fotocópia para autenticação.
11.º
Propinas
As propinas serão aprovadas pelo órgão competente sob proposta de coordenação.
12.º
Certificado
Os candidatos que tiveram um mínimo de 80% de presenças têm direito a um certificado de frequência. Os candidatos deverão assinar a lista de presenças que se encontra disponível na sala onde decorre a sessão.
13.º
Diploma
1 - Os candidatos que desejam obter um diploma deverão apresentar um trabalho escrito. Para o efeito, deverão efectuar uma inscrição com indicação do tema e orientador (um dos professores do curso).
2 - A avaliação do trabalho compreende a sua discussão pública perante um júri e terá lugar ou na FDUC ou no ISCTE.
14.º
Classificação
O trabalho é classificado com Não aprovado, Aprovado, Aprovado com bom, Aprovado com bom com distinção e Aprovado com muito bom.
15.º
Certificação
O certificado previsto no n.º 12.º será emitido pela instituição responsável pela organização administrativa nesse ano. O diploma será emitido pelas duas instituições.
Organização e funcionamento - a pós-graduação terá sessenta horas, decorrendo na Universidade de Coimbra cerca de metade das aulas e outra metade em Lisboa, no ISCTE, entre 7 de Janeiro e 29 de Abril de 2006. Decorrerá aos sábados, funcionando dois sábados seguidos, com pausa no terceiro, voltando a funcionar depois dois sábados seguidos até perfazer as horas indicadas. Cada sábado terá duas sessões de duas horas e trinta minutos cada (das 10 horas e 30 minutos às 13 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas).
Calendarização e cronograma:
Janeiro:
7;
14;
28;
Fevereiro:
4;
18;
25;
Março:
11;
18;
Abril:
1;
8;
22;
29.
Número de vagas: 30 alunos.
Estrutura curricular:
Grandes temas:
Família e transformações sociais (nacional e internacional);
Família e mudanças no plano do direito (nacional e internacional);
Família, direito e igualdade entre homens e mulheres. Diferença e desigualdades;
Vida familiar, trabalho e problemas da conciliação;
Aspectos patrimoniais do casamento;
Casamento, divórcio e mediação familiar;
Direitos das crianças;
Paternidade, maternidade e direito;
Adopção. Questões sociais e questões jurídicas;
Procriação medicamente assistida;
Violência doméstica e abuso sexual;
Protecção de crianças e de jovens em risco;
Tutela educativa;
Sociologia do direito;
Políticas sociais e família;
Segurança social e família.
7 de Junho de 2005. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.