Aviso 6343/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa BELIAPE - Avicultura e Pecuária, S. A., torno público que foi autorizado à BELIAPE - Avicultura e Pecuária, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
Frango de produção extensiva em interior (anexo I).
A CONTROLVET - Assistência Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
3 de Junho de 2005. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
Produção extensiva em interior
O rótulo tem uma forma irregular, delimitada perifericamente por uma linha em cor dourada. Centralizada, apresenta uma forma ogival, igualmente marginada por uma linha em dourado.
O espaço intercalar, em fundo negro, apresenta no espaço superior a inscrição "Frango d'Avó", em cor vermelha. No espaço inferior, apresenta à esquerda a inscrição "Alimentado com mais de 70% de cereais", seguindo-se imediatamente abaixo a inscrição "Conservar entre 0º e 4º C", em cor branca.
À direita apresenta, igualmente em cor branca, a inscrição "Idade mínima de abate 80 dias". Ao centro apresenta, em cor vermelha, sob a forma de sinete, o símbolo "Q" em dourado.
Na parte central, o rótulo de forma ogival apresenta como fundo uma paisagem campestre simulando uma quinta, em cor natural, destacando-se em primeiro plano uma figura humana com um galináceo ao colo. Na parte superior insere-se a expressão "Produção Extensiva em Interior". À esquerda insere-se o símbolo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à direita o logótipo da CONTROLVET como organismo de controlo.
(ver documento original)