Despacho 14 190/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o cabo FZ NIM 770479, José Agostinho Martins Teixeira, por um período de seis meses, em substituição do cabo FZ NIM 731883, João Manuel Ribeiro Marques, para o desempenho de funções de assessoria técnica do Subprojecto 2B - Apoio Técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
14 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.