Anúncio 96/2005 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se o extracto da acta da assembleia geral da Empresa Geral do Fomento, S. A.:
(extracto)
Aos nove dias do mês de Maio do ano de 2005, pelas 17 horas, reuniu-se a assembleia geral anual da sociedade Empresa Geral do Fomento, S. A., adiante designada por EGF, com sede na Avenida da Liberdade, 110, 5.º, freguesia de São José, concelho de Lisboa, titular do número de pessoa colectiva 500095256, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção, sob o n.º 20086/480513, com o capital social de Euro 5 000 000, encontrando-se devidamente representada a accionista, conforme lista de presenças que ficará arquivada na sociedade, no respectivo dossier, foi por ela manifestada a vontade de reunir a assembleia geral da sociedade, com dispensa de formalidades prévias, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, com a seguinte ordem de trabalhos:
[...]
4) Ratificação das cooptações do Prof. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins e Luís Miguel Pereira de Almeida no cargo de presidente do conselho de administração, efectuadas nas reuniões de conselho de administração de 24 de Junho e de 23 de Agosto de 2004, respectivamente;
[...]
No n.º 4 da ordem de trabalhos, foram aprovadas, com os votos favoráveis da accionista única, as ratificações das cooptações do professor engenheiro Joaquim Manuel Veloso Poças Martins e Luís Miguel Pereira de Almeida no cargo de presidente do conselho de administração, efectuadas nas reuniões de conselho de administração de 24 de Junho e de 23 de Agosto de 2004, respectivamente, pelo período do mandato de 2002-2004, com dispensa de prestação de caução.
Deliberou-se ainda autorizar, com efeitos a contar da data da cooptação, o professor engenheiro Joaquim Manuel Veloso Poças Martins a acumular o cargo com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo, bem como autorizar Luís Miguel Pereira de Almeida, igualmente com efeitos a contar da data da cooptação, a acumular o cargo com o exercício de funções no âmbito da sociedade PUBLIMETRO - Publicidades em Meios de Transporte e Outros, S. A., e com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo.
[...]
E por nada mais haver a tratar, foi encerrada a sessão pelas 18 horas e 30 minutos e dela lavrada esta acta, que, depois de lida e achada conforme, vai ser devidamente assinada pelos membros da mesa desta assembleia.
(Assinaturas ilegíveis.)"
7 de Junho de 2005. - A Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
