Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, Álvaro Pinto Correia, que presidirá, Manuel de Lima Dias Martins, José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

Despacho 10207/2008

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, o mandato dos membros da comissão de fiscalização tem a duração de três anos;

Considerando que a actual composição deste órgão cessou as suas funções a 19 de Dezembro de 2007;

Considerando ainda o despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública n.º 19 634/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, para a respectiva comissão de fiscalização, com produção de efeitos desde a data da assinatura:

Eng.º Álvaro Pinto Correia, que presidirá.

Dr. Manuel de Lima Dias Martins.

Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

19 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-11-13 - Decreto-Lei 289/2001 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a lei orgânica do Ministério das Finanças.