Despacho 14 085/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - No uso da faculdade prevista no despacho do Ministro da Defesa Nacional n.º 11 579/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, subdelego no superintendente dos Serviços do Material, vice-almirante Victor Manuel Bento e Lopo Cajarabille, competência para a gestão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela missão de acompanhamento e fiscalização do PRAS, criada pela portaria 1157/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004, entretanto denominada "Missão de construção dos submarinos", designadamente no que concerne às modificações previstas nos n.os 2 e 3 da cláusula 53.ª do contrato de aquisição, com excepção daquelas que se relacionam com a segurança ou com o desempenho operacional dos submarinos.

Este despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

15 de Junho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.