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Despacho (extracto) n.º 14 029/2005 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Maio de 2005 do reitor da Universidade de Coimbra:
António Luzio Vaz - renovada a comissão de serviço como administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, por um período de três anos, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 2005.
2 de Junho de 2005. - O Presidente, Fernando Seabra Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
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