Aviso 6163/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional especialista. - 1 - Por despacho de 25 de Maio de 2005 da directora-geral da Administração Pública, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional.

2 - Serviço e local de trabalho - na Direcção-Geral da Administração Pública, em Lisboa.

3 - Número de lugares e áreas funcionais - nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota interna - cinco lugares para funcionários pertencentes à dotação global da carreira técnico-profissional, no apoio às áreas funcionais de política de pessoal e de emprego público, de gestão e desenvolvimento de recursos humanos e de recrutamento e selecção de pessoal, de controlo, tratamento e registo de dados sobre recursos humanos e de relações públicas, documentação e artes gráficas;

Quota externa - um lugar vago para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública na área funcional de gestão de recursos.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares mencionados, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes, técnica superior principal.

Vogais efectivos:

Esmeralda Maria Marques Paixão Manso Perestrelo, técnica profissional especialista principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Emitia Madeira da Silva Freire, técnica profissional especialista.

Vogais suplentes:

Maria Manuela dos Santos Gonçalves Múrias, técnica profissional especialista principal.

Maria Paula Mourão Garcês Palha Caetano da Silva Pedro Fernandes, técnica profissional especialista.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

7 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se neste caso à data do registo.

8.2 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido à directora-geral da Administração Pública e contendo a indicação da categoria a que concorre, deverá explicitar os seguintes elementos:

Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

Indicação da natureza do vínculo, do quadro de pessoal a que pertence e da categoria que detém.

8.3 - Local de apresentação do requerimento de admissão:

No caso de entrega pessoal - Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-D, rés-do-chão, em Lisboa;

No caso de remessa pelo correio - Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

8.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exercem, bem como as que exerceram, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes e a participação em grupos de trabalho, assim como formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, os conteúdos programáticos, as datas de realização e as entidades promotoras);

b) Fotocópia dos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;

c) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), passada pelo serviço de origem a que pertence, da qual constem, de maneira inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;

d) Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através da ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.

9 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea c) do n.º 8.4 do presente aviso, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão exigidos na alínea c) do n.º 8.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-G, rés-do-chão, em Lisboa.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

25 de Maio de 2005. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.