Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal.

Despacho 10068/2008

Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, o mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de três anos;

Considerando que a actual composição deste órgão cessou as suas funções a 19 de Janeiro de 2008;

Considerando ainda o despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública n.º 19 634/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, nomeio, nos termos da alínea k) do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, para o respectivo conselho consultivo, com produção de efeitos desde a data da assinatura:

Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca 25 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-11-13 - Decreto-Lei 289/2001 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a lei orgânica do Ministério das Finanças.