Edital 373/2005 (2.ª série) - AP. - Taxa devida pelo serviço prestado a entidades exteriores, designadamente Instituto de Conservação da Natureza, pela emissão dos seus pareceres. - Joaquim Luís Rosa do Céu, presidente da Câmara Municipal do município de Alpiarça:

Torna público que a taxa devida pelo serviço prestado a entidades exteriores, designadamente Instituto de Conservação da Natureza, pela emissão dos seus pareceres, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Alpiarça em sessão 29 de Abril de 2005, sob proposta da Câmara Municipal.

A referida taxa foi submetida a apreciação pública nos termos legais.

Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

4 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.

Taxa devida pelo serviço prestado a entidades exteriores, designadamente Instituto de Conservação da Natureza, pela emissão dos seus pareceres

Por cada parecer - 25% do montante a cobrar pela entidade exterior.

12 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.