Aviso 4315/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, notifico o arguido Armindo Manuel Fernandes Pereira de Oliveira, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua do Padre Manuel Bernardes, 25, 4.º, esquerdo, 2800-422 Cova da Piedade, e de que contra ele está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 5/2005-MS, mandado instaurar por despacho do vereador José Gonçalves, de 11 de Março de 2005, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Gabinete de Apoio Jurídico do Departamento de Administração Geral e Finanças, sito na Rua de Trigueiros Martel, 1, em Almada, às horas normais de expediente.

16 de Maio de 2005. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.