Aviso 6140/2005, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 118/2005, Série II de 2005-06-22.
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Data:
2005-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6140/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a empresa PORTUGÁLIA - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A., requereu licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa-Praia-Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela PORTUGÁLIA ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso.
7 de Junho de 2005. - O Director do Licenciamento de Empresas, Luís Sertório Ovídio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2319479.dre.pdf .
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