A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Portaria 509/73
de 28 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Agricultura, que, nos termos do artigo 1.º, § único, do Decreto-Lei 39209, de 14 de Maio de 1953, seja incluída a doença vesiculosa do porco no quadro nosológico constante daquele diploma.
Secretaria de Estado da Agricultura, 18 de Julho de 1973. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Eduardo Mendes Ferrão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1953-05-14 -
Decreto-Lei
39209 -
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Estabelece medidas destinadas a combater as doenças contagiosas dos animais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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