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Aviso 6128/2005, de 21 de Junho

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Texto do documento

Aviso 6128/2005 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Maio de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação:

Maria Teresa da Silva Manhão do Espírito Santo, educadora de infância do Jardim de Infância n.º 1 da 2.ª Delegação Escolar de Lisboa - aplicada a pena de aposentação compulsiva prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-3753/03 que lhe foi instaurado.

6 de Junho de 2005. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2318993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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