Aviso 6127/2005 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Maio de 2005 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação:
João Maria Barquinha, guarda de 2.ª classe da Escola E. B. 2, 3 da Alembrança, no Feijó - aplicada a pena de aposentação compulsiva prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-2552/99 que lhe foi instaurado.
6 de Junho de 2005. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.