Despacho 9926/2008, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 67, de 04.04.2008, Pág. 14882
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Data:
2008-04-04
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Nomeia o Professor Pedro António Martins Mendes para exercer funções no gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Despacho 9926/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2º. do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Professor Pedro António Martins Mendes, do quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico, para exercer funções no meu Gabinete na área da sua especialidade, suspendendo-se, assim, a comissão de serviço no cargo de vogal do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em que se encontra nomeado.
2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante de (euro) 4 783, acrescido de subsídios de férias, de natal e de refeição.
3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
4 - A presente nomeação é válida até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
18 de Março de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/04/plain-231895.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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