Portaria 699/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 156464, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Fernando António Fernandes Damião (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Abril de 2005, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de Janeiro de 2005, resultante da passagem à situação de reserva do 140165, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Celestino de Jesus Almeida, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 114071, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Domingos Dias Mota.
6 de Junho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.