Declaração (extracto) n.º 116/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria nº. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 04-02-2008, da Subdirectora-Geral da Segurança Social, exarado por Subdelegação de competência do Director-Geral da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 03-03-2008, pelo averbamento nº. 3, à inscrição nº. 67/82, a fls. 133 Verso e 134, do Livro nº. 1 das Fundações de Solidariedade Social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida Sede - Largo Vitorino de Carvalho, nº. 4, Ourém - Santarém Fins - Sociais, educativos e culturais, protecção dos cidadãos na Velhice, apoio a crianças e jovens, prestação de cuidados de saúde, formação profissional, outras acções igualmente enquadráveis no âmbito da Solidariedade social, apoio a crianças e jovens e adultos ao nível de espaços recreativos, desportivos e culturais.
14 de Março de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.