Anúncio 28/2005 (2.ª série) - AP. - João Manuel de Jesus Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita:
Torna público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal da Moita, em sua reunião pública de 9 de Maio de 2005, ao abrigo do n.º 4 com referência ao n.º 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, é aberto um período de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal, doravante PRPDM, durante 44 dias úteis a contar do 15.º dia (exclusive) da publicação do presente anúncio no Diário da República.
Mais deliberou a Câmara Municipal:
1) Facultar para consulta as peças do plano e o parecer da CTA, nos seguintes locais e horários:
Edifício do Grémio - Praça da República - Moita;
Juntas de Freguesia da Moita, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Alhos Vedros, Sarilhos Pequenos e Gaio Rosário;
Dentro do horário de expediente.
2) Convidar os interessados a apresentar reclamação, observação, sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre o PRPDM, o que devem fazer por escrito e entregar nos locais de consulta indicados no n.º 1 ou remetê-los directamente à Câmara Municipal, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Praça da República - Moita, telefone 212806700; fax: 212894928;
3) Promover as sessões públicas de divulgação e esclarecimento sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita em todas as freguesias e nos seguintes locais:
Dia 21 de Junho - Freguesia da Moita - Paços do Concelho - 21 horas;
Dia 23 de Junho - Freguesia de Alhos Vedros - Edifício da Junta de Freguesia - 21 horas;
Dia 28 de Junho - Freguesia da Baixa da Banheira - Edifício da Junta de Freguesia - 21 horas;
Dia 28 de Junho - Freguesia do Vale da Amoreira - Edifício da Junta de Freguesia - 17 horas e 30 minutos;
Dia 30 de Junho - Freguesia de Gaio Rosário - Edifício da Junta de Freguesia - 17 horas e 30 minutos;
Dia 30 de Junho - Freguesia de Sarilhos Pequenos - Edifício da Junta de Freguesia - 21 horas.
10 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
