Anúncio 88/2005 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto de acta da assembleia geral da ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.:
(extracto)
Aos 21 dias do mês de Março de 2005, pelas 12 horas, reuniu na Rua do Repouso, 10, em Faro, por não existirem condições na sede social e por conveniência dos accionistas, a assembleia geral anual da ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., sociedade comercial anónima com sede em Faro, na Rua de Cândido Guerreiro, 43, 3.º, frente, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro sob o n.º 3320/950703, com o capital social de Euro 7 500 000, titular do número de identificação de pessoa colectiva 503600270.
A assembleia geral foi convocada com a seguinte ordem de trabalhos:
...
d) Ratificação das cooptações do presidente do conselho de administração e do vogal do conselho de administração, respectivamente, Dr. Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto e engenheiro Artur João Lopes Cabeças;
...
Alínea d). - Posta à discussão e votação a matéria constante deste ponto, e na sequência da proposta apresentada pelo conselho de administração, foram ratificadas, por unanimidade, a cooptação, face à renúncia ao cargo do engenheiro António Manuel da Silva Branco por carta de 20 de Setembro de 2004, do presidente do conselho de administração Dr. Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto, efectuada no dia 20 de Outubro de 2004, e a cooptação, face à renúncia ao cargo do Dr. Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto por carta de 29 de Setembro de 2004, do vogal do conselho de administração Empresa Geral do Fomento, representada pelo engenheiro Artur João Lopes Cabeças, efectuada no dia 17 de Dezembro de 2004, pelo restante período do mandato em curso de 2004-2006. Mais foi deliberado que estes administradores sejam dispensados de prestar caução e desde já autorizados a acumular o cargo com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo.
[...]
Não havendo mais nada a deliberar, foi a reunião encerrada pelas 13 horas e 30 minutos, dela tendo sido lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelos membros presentes da mesa da assembleia geral.
(Assinaturas ilegíveis.)"
25 de Maio de 2005. - Pela Administração: Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto - Artur João Lopes Cabeças.