Rectificação 698/2008, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 02.04.2008, Pág. 14397
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Data:
2008-04-02
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Rectifica o Despacho 5833/2008, de 8 de Fevereiro, que declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno necessária à "Execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Pegões (Melissa)" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal.
Rectificação 698/2008
Por não ter sido publicado com o despacho 5833/2008, de 8 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º44, de 3 de Março de 2008, o mapa de expropriações, venho, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, proceder à sua rectificação, publicando, para os devidos efeitos, o mapa de expropriações em falta.
14 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/02/plain-231773.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/231773.dre.pdf .
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