Despacho 9544/2008, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 02.04.2008, Pág. 14367
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Data:
2008-04-02
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Secções desta página::
Determina que Portugal ratifique o STANAG 1132 NMW (ed. 22) (RD1) "Naval Mine Countermeasures Tactics and Execution - ATP-24(C) Volume I".
Despacho 9544/2008
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 1132 NMW (ed. 22) (RD1) "Naval Mine Countermeasures Tactics and Execution - ATP-24(C) Volume I", com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.
18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/02/plain-231765.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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