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Deliberação 808/2005, de 15 de Junho

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Texto do documento

Deliberação 808/2005. - A firma MEPHA - Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Zenusin, cápsula mole, 5 mg, concedida em 16 de Janeiro de 1991, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8659136, 8659144, 4515987 e 4516084, e Zenusin, cápsula mole, 10 mg, concedida em 11 de Março de 1987, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8659102, 8659128, 4516183 e 4516282, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada na 2.ª série do Diário da República.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2317122.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-08 - Decreto-Lei 72/91 - Ministério da Saúde

    Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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