Rectificação 1027/2005. - No aviso 7976/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004, a p. 11 737, rectifica-se que onde se lê "Doutor Carruto Joaquim Fausto de Quadros, professor catedrático da Faculdade de Direito" deve ler-se "Doutor Canuto Joaquim Fausto de Quadros, professor catedrático da Faculdade de Direito" e onde se lê "Doutor José Luís Carro Valemayor, professor catedrático da Faculdade de Direito" deve ler-se "Doutor José Luís Carro Fernandez-Valmayor, professor catedrático da Faculdade de Direito".
24 de Maio de 2005. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.