Exonera o primeiro secretário de embaixada Vítor Paulo da Costa Sereno das funções de cônsul-geral de Portugal em Estugarda, Alemanha.

Despacho 9348/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006 de 27 de Outubro e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do Despacho 11 537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de Julho de 2007, determino que o Primeiro Secretário de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pessoal Diplomático Vítor Paulo da Costa Sereno que por despacho publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208 de 28 de Outubro de 2005, foi nomeado Cônsul - Geral de Portugal em Estugarda, seja exonerado das referidas funções, e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 29 de Fevereiro de 2008.

7 de Março de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.