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Aviso 14732/2015, de 17 de Dezembro

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Sumário

XIII Alteração do Plano Diretor Municipal de Chamusca

Texto do documento

Aviso 14732/2015

XIII Alteração do Plano Diretor Municipal de Chamusca

Paulo Jorge Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, faz público que o executivo municipal, na sua reunião ordinária de 24 de novembro de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, deliberou a abertura do período de Discussão Pública da XIII Alteração do Plano Diretor Municipal de Chamusca, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, o respetivo relatório ambiental, e a ata da conferência de serviços com os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta no balcão único do município e na página da internet (www.cm-chamusca.pt), nas horas normais de expediente.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, ou então via e-mail enviado para o endereço geral@cm-chamusca.pt.

27 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Cegonho Queimado.

609162804

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2316293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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