Aviso 14695/2015, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17.
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Data:
2015-12-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador que se encontrava em situação de requalificação Pedro José e Silva Santos Gorjão Henriques
Aviso 14695/2015
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador Pedro José e Silva Santos Gorjão Henriques, que se encontrava em situação de requalificação afeto à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 7 do artigo 262.º da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de abril de 2015.
23 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Santos.
209169706
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2316141.dre.pdf .
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