Aviso 5748/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Maio de 2005, promovo, sem sujeição a concurso, nos termos do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, a assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, Anabela Oliveira Mendes Nogueira, na categoria de assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, após obtenção da confirmação de cabimento a que se refere o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, por parte da 13.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Maio de 2005. - Pela Presidente, o Vice-Presidente, Licínio Martins.
