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Rectificação 992/2005. - Por ter saído com inexactidão o título do aviso 5291/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "Inspecção-Geral do Trabalho" deve ler-se "Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social".
20 de Maio de 2005. - A Subinspectora-Geral, Mafalda Bettencourt.
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