Aviso 5707/2005, de 7 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 109/2005, Série II de 2005-06-07.
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Data:
2005-06-07
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 5707/2005 (2.ª série). - Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que durante a última quinzena do mês de Julho de 2005 terão início negociações entre a República Portuguesa e a República do Paraguai com vista à celebração de um acordo aéreo entre os dois países.
13 de Maio de 2005. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2315407.dre.pdf .
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