Despacho (extracto) n.º 12 590/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Protecção das Culturas de 22 de Novembro de 2004 e anuência do Secretário Regional da Agricultura e Florestas da Região Autónoma dos Açores:

Francisco José Quirino Cabrita Jorge, assessor da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas da Região Autónoma dos Açores - autorizada a transferência para idêntica categoria da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, a qual produzirá efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Maio de 2005. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.