Despacho 12 584/2005 (2.ª série). - Considerando o regime de substituição nas ausências, faltas e impedimentos do titular de um cargo previsto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
Considerando que as chefes de divisão na dependência hierárquica da directora de serviços da área administrativa e financeira são detentoras de igual antiguidade;
Considerando o anterior exercício de funções dirigentes na área administrativa e financeira na ex-Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo pela Dr.ª Sónia Carnoto Pacheco:
Designo como substituta da Dr.ª Maria Rosa Taborda Fradinho, directora de serviços incumbida da gestão administrativa e financeira desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nas suas ausências, faltas e impedimentos, a chefe de divisão Dr.ª Sónia Carnoto Pacheco.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pela substituta que se incluam no seu âmbito.
12 de Abril de 2005. - O Vice-Presidente, José António Moura de Campos.