Aviso 1901/90, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 85, de 11.04.1990, Pág. 1778
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Data:
1990-04-11
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Torna público ter o Governo da República do Togo depositado, em 12 de Fevereiro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República do Togo depositou, em 12 de Fevereiro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produziu efeitos, em relação à República do Togo, desde 12 de Fevereiro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Março de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/04/11/plain-23148.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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