Deliberação 752/2005. - Por deliberações do conselho superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 4 de Abril e de 2 de Maio de 2005:

Dr. Rogério Paulo da Costa Martins, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - considerado na situação de disponibilidade a partir de 15 de Maio de 2005 por, nessa data, cessar a comissão de serviço na Região Administrativa Especial de Macau.

Dr. Rogério Paulo da Costa Martins, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, na situação de disponibilidade a partir de 15 de Maio de 2005 - colocado para além do quadro no mesmo Tribunal e Secção, devendo reiniciar funções até 15 de Julho de 2005.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Maio de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.