18 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
Despacho 8742/2008, de 26 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 60, de 26.03.2008, Pág. 13007
- Data: 2008-03-26
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Sumário
Rectifica o Despacho n.º 2269/2008, de 24 de Janeiro, que declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema de Águas de Moura" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, no concelho de Palmela, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.".
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações anexo ao Despacho 2269/2008, de 28 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º17, de 24 de Janeiro de 2008, não contém, por lapso, duas colunas referentes, uma primeira, à "Natureza das parcelas a expropriar" e, uma segunda, à "Área (m2)", pelo que se procede, nos termos da informação n.º25/DSO/2008, de 6 de Fevereiro de 2008, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à republicação do referido mapa.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/26/plain-231356.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231356.dre.pdf .
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