Aviso 3785/2005, de 31 de Maio

Corpo emitente: Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Fonte: Diário da República n.º 104/2005, Apêndice 74/2005, Série II de 2005-05-31.
Data: 2005-05-31
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Texto do documento

Aviso 3785/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo - renovação. - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 19 de Abril de 2005, foi renovado, pelo prazo de seis meses, com início em 25 de Abril de 2005, com base no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, o contrato de trabalho a termo resolutivo, do condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, Carlos Chaves Martins.

28 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2313081.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.
2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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