Aviso 3784/2005, de 31 de Maio

Corpo emitente: Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Fonte: Diário da República n.º 104/2005, Apêndice 74/2005, Série II de 2005-05-31.
Data: 2005-05-31
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Texto do documento

Aviso 3784/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo - renovação. - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 14 de Abril de 2005, foi renovado, pelo prazo de três meses, com início em 5 de Maio de 2005, com base no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, o contrato de trabalho a termo resolutivo, do auxiliar administrativo, Neusa Margarida Lopes Pires.

28 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2313080.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.
2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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