Despacho (extracto) n.º 11 879/2005 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Maio de 2005 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Martins, proferido no uso das competências que lhe foram delegadas pelo despacho 22 765/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 8 de Novembro de 2004:
Maria Amélia Viegas Moreno Ferreira Chabert - nomeada, precedendo procedimento de reclassificação profissional ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e após parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de 9 de Maio de 2005, em lugar da categoria de secretário aduaneiro de 2.ª classe, da carreira de secretário aduaneiro, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2005. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.